Política de acesso e uso

Para que a plataforma do Museu da Pessoa alcance seus objetivos, é fundamental que todos seus usuários sigam os Termos e Condições de Uso, apresentados a seguir.

Devido a grande dificuldade de fiscalizar o cumprimento deste código e evitar violações que um ambiente como a Internet propicia, pedimos que os usuários da plataforma, voluntariamente, tornem-se co-responsáveis pelo seu cumprimento, comunicando ao Museu da Pessoa qualquer irregularidade. Essa cooperação é indispensável para que todos tenham sua privacidade respeitada e a segurança do sistema seja garantida.

A plataforma Museu da Pessoa tem como política promover o acesso universal e gratuito a seu acervo de depoimentos e informações, bem como às suas ferramentas de interação. Entretanto, reserva-se o direito de manter serviços e áreas de acesso restrito a projetos e grupos de usuários.

Termos e Condições de Uso

Garantias, responsabilidades e danos

Responsabilidade pelo conteúdo

  1. Cada usuário é responsável pelo conteúdo enviado – depoimentos, textos, fotografias, documentos, ilustrações, vídeos e áudios – bem como por sua autoria, sem prejuízo de direitos autorais alheios, conforme declara ao enviá-lo. O Museu da Pessoa não se responsabiliza pelo conteúdo ou por danos causados por eventuais erros de conteúdo.
  2. Em nenhuma hipótese, o Museu da Pessoa, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de conseqüência, oriundos do conteúdo enviado e disponibilizado nesse Portal, para acesso irrestrito de seus usuários, decorrentes da interpretação, originalidade, autenticidade dos arquivos encaminhados e disponibilizados nesse Portal.
  3. O Museu da Pessoa se reserva o direito de retirar da plataforma qualquer conteúdo que motive reclamações de usuários, questionando a veracidade das informações enviadas, ou por outros motivos. O Museu da Pessoa reserva se o direito de suspender, unilateralmente, independentemente de queixa, o acesso público a conteúdos que infrinjam este código.
  4. O Museu da Pessoa não se responsabiliza pelo conteúdo de outros sites, cujos endereços estejam disponíveis nas páginas deste Portal, ou cujo endereço deste Portal esteja neles disponível. O Museu da Pessoa não garante o ressarcimento de quaisquer danos causados pelos sites neste item referidos.
  5. Ao enviar qualquer conteúdo – depoimentos, textos, fotografias, documentos, ilustrações, vídeos e áudios – o usuário autoriza sua integração ao acervo do Museu da Pessoa, bem como sua e reprodução, por tempo indeterminado, a título gratuito, neste Portal ou através de quaisquer meios existentes, em território nacional ou no exterior, sem limitação de repetições, a seu exclusivo critério, além de utilizar o depoimento e materiais fornecidos em qualquer meio, incluindo, mas não se limitando à mídia impressa, mídia eletrônica, internet, redes sociais, cinema, televisão, livros, jornais, revistas, banco de dados informatizados multimídia, divulgação científica de pesquisas e relatórios para arquivamento e formação de acervo histórico ou comercialização, podendo ou não divulgar o nome do Licenciante.

Aceitação de conteúdo – Política de acervo

  1. O Museu da Pessoa reserva-se o direito de selecionar o conteúdo enviado que será publicado neste plataforma. A seleção será feita de acordo com critérios que seguem a política de acervo do Museu da Pessoa. São eles:

    a) Adequação aos propósitos institucionais do Museu da Pessoa;

    b) Qualidade e confiabilidade da informação (não serão publicados conteúdos que apresentem baixos índices de qualidade técnica – inteligível);

    c) Autorização de uso do material (não serão publicados conteúdos que não apresentem cessão de direitos de uso);

    d) Os materiais, histórias, depoimentos ou qualquer outro material encaminhado pelo usuário aa plataforma que incitarem violência, racismo, xenofobia, infração à Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, que não forem autênticos e originais, de teor sabidamente falso, inclusive publicidade enganosa e calúnia, injúria e difamação serão previamente censurados e não serão disponibilizados nesse Portal para consulta.
  1. Somente serão aceitos para publicação e divulgação nesse Portal os materiais encaminhados por seus usuários, desde que os mesmos sejam autênticos e originais.

Uso do conteúdo

  1. Os usuários desse Portal autorizam a divulgação, reprodução e disponibilidade dos materiais encaminhados, sem qualquer restrição, manifestando livremente sua vontade no envio de materiais, compartilhando os propósitos e valores do Museu da Pessoa, cujo objetivo é construir uma memória social.
  2. As informações contidas nesse Portal são fornecidas exclusivamente com propósito informativo e de divulgação de memória social, com o objetivo de compartilhar propósitos, valores, histórias de vida de todos os segmentos da sociedade.
  3. O uso por terceiros do conteúdo disponibilizado neste Portal somente está autorizado, para finalidades culturais, sociais, acadêmicas e educativas, sem finalidade lucrativa. Para que seja válida esta permissão, é necessário entrar em contato com o Museu da Pessoa através do e-mail atendimento@museudapessoa.org. É expressamente proibida a utilização do conteúdo disponibilizado neste Portal na elaboração de produtos (livros, apostilas, sites, exposições, entre outros) sem prévia autorização, para licenciamentos com fins comerciais , é necessária uma consulta ao Museu da Pessoa, através do e-mail atendimento@museudapessoa.org.
  4. O Museu da Pessoa não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido das informações disponibilizadas neste Portal, dos materiais disponibilizados, para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade deste as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causados ou não por este uso inadequado.
  5. A promoção, por terceiros, do acesso a plataforma Museu da Pessoa e a suas páginas através das molduras (frames) de outros websites somente será permitida com prévia informação ao Museu da Pessoa, mediante mensagem inequívoca com prova de recebimento, e se for respeitada a integridade da página hospedada pelo Museu da Pessoa, sem cortes ou seções ocultas, mantendo-se necessariamente explícita a autoria do Museu da Pessoa.
  6. Matérias, artigos e estudos assinados, em especial, somente poderão ser republicados mediante prévia autorização expressa do Museu da Pessoa ou do autor.

Participação de Crianças e Adolescentes

  1. De acordo com a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente: são consideradas crianças as pessoas de até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes as pessoas entre 12 e 18 anos de idade.
  2. A consulta do conteúdo deste Portal por crianças e adolescentes é permitida, sem qualquer restrição.
  3. O envio de conteúdo é permitido a adolescentes (acima de 12 anos).
  4. Só será recebido conteúdo produzido por crianças no âmbito específico de um projeto educativo, realizado por instituições de ensino ou afins. Estas instituições serão responsáveis pela autorização prévia para que os trabalhos dos alunos possam ser disponibilizados nesse Portal, comunicando aos pais ou representantes legais do menor que os trabalhos desenvolvidos em sala de aula serão divulgados nesse Portal.
  5. No caso de necessidade de autorização prévia, a Instituição deverá providenciar os documentos, evitando assim qualquer demanda ou questionamento pela divulgação dada ao trabalho.
  6. O Museu da Pessoa informa que os trabalhos encaminhados pelos usuários – crianças e adolescentes – somente serão divulgados o primeiro nome, impossibilitando sua completa identificação, para sua proteção.

Aspectos tecnológicos

  1. Em nenhuma hipótese, o Museu da Pessoa, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de conseqüência, perdas ou despesas oriundos da conexão com este Portal ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação à qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema, mesmo se o Museu da Pessoa ou seus representantes estejam avisados da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.
  2. O provimento adequado de todos os recursos da Internet, sem exceção, é de inteira responsabilidade do usuário deste Portal.
  3. O Museu da Pessoa se reserva o direito de melhorar as funcionalidades deste Portal. As informações, instrumentos e os meios utilizados para interagir com os usuários das páginas desse Portal estão sujeitos a alterações sem prévio aviso ou consentimento de seus usuários.
  4. O Museu da Pessoa não se responsabiliza por eventuais imprecisões ou omissões, nem por problemas de transmissão de arquivos ou dados que gerem interrupção, cessação da transmissão de arquivos, ou por outra falha não explicitamente citada aqui.

Privacidade e Integridade das informações

Constituem condutas proibidas aos usuários em geral e aos núcleos, parceiros e agentes:

a) Ações que comprometam ou destruam a integridade de informações baseadas nos servidores do Museu da Pessoa, incluindo sua modificação não autorizada;

c) Ações que comprometam a privacidade de usuários do Museu da Pessoa;

d) A tentativa e o acesso não autorizado a áreas da plataforma Museu da Pessoa cujo acesso seja restrito, bem como o acesso autorizado, mediante fraude ou simulação, por terceiros não habilitados;

e) A tentativa e o uso não autorizado de serviços reservados a categorias específicas, bem como o uso autorizado, mediante fraude ou simulação, por terceiros não habilitados;

f) A difusão, sem citação do Museu da Pessoa como fonte, das informações contidas na plataforma e nos produtos dos serviços por ela prestados;

g) A promoção, por terceiros, do acesso aa plataforma e a suas páginas através das molduras (frames) de outros websites, sem informação prévia ao Museu da Pessoa ou sem que se mantenha a integridade da página hospedada pelo Museu da Pessoa;

h) A venda, revenda, comercialização ou cessão desautorizada das informações ou do produto dos serviços oferecidos pelo Museu da Pessoa.

Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

  1. Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo das páginas desse Portal, tais como informações, materiais, instrumentos, organização da página, gráficos e desenhos, pertencem ao Museu da Pessoa ou a terceiros que licitamente cederam seu direito de uso.
  2. Tendo acessado este Portal e quaisquer de suas páginas, o usuário terá aceitado automaticamente todos os Termos e Condições aqui estabelecidos.
  3. No caso de não aceitação, solicitamos aos usuários cessarem sua navegação ou consulta ao acervo das páginas deste Portal, na eventualidade de não concordar com todos os Termos e Condições acima indicados.
  4. As dúvidas não previstas poderão ser encaminhadas para o Museu da Pessoa, pelo email atendimento@museudapessoa.org.
  5. O Museu da Pessoa decidirá sobre os casos de descumprimento dos termos e condições aqui estabelecidos. As partes desde já ficam cientes de que o Foro eleito para dirimir qualquer controvérsia oriunda desse Portal será o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Utilização de conteúdo da plataforma Museu da Pessoa

O Museu da Pessoa é um museu virtual de histórias de vida cuja missão é contribuir para que a história de vida de cada pessoa seja valorizada pela sociedade. Os conteúdos divulgados no site do Museu da Pessoa podem ser utilizados mediante o cumprimento estrito de todas as seguintes normas:

Pessoa Física

Se você é pessoa física e quer:

  • Modificar os conteúdos disponíveis no plataforma do Museu da Pessoa para produção de diferentes produtos (vídeos, podcasts etc.), criando obras derivadas;
  • Copiar, distribuir, exibir e/ou executar os conteúdos em diversos meios, como em seu blog ou site pessoal;

Você pode fazê-lo nas seguintes condições:

  • Dar crédito ao Museu da Pessoa toda vez que os conteúdos ou obras derivadas destes conteúdos forem divulgadas;
  • Utilizar o conteúdo apenas em produtos sem finalidades comerciais;
  • No caso de alteração, transformação ou criação de outra obra com base em conteúdos do Museu da Pessoa, você somente poderá distribuir a obra resultante sob uma licença idêntica a esta, podendo utilizar o selo Creative Commons (no link abaixo) a fim de garantir que as obras estejam de acordo com esta licença. Em caso de dúvidas, entrar em contato conosco pelo e-mail atendimento@museudapessoa.org;
  • Selo Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/br/deed.pt

Pessoa Jurídica

Se você é pessoa jurídica e quer modificar, copiar, distribuir, exibir e/ou executar os conteúdos disponíveis na plataforma do Museu da Pessoa, entre em contato conosco pelo e-mail atendimento@museudapessoa.org.

Não é permitida a utilização de qualquer conteúdo do plataforma Museu da Pessoa com a intenção de fazer apologia ao crime ou incitar pedofilia, pornografia, exploração sexual, neonazismo, práticas cruéis contra animais, violação de direitos humanos, racismo, xenofobia, intolerância religiosa, calúnia, difamação, injúria, ofensas, violação de direitos autorais, propaganda política, atribuição de falsa identidade, discriminação ou invasão de privacidade.

Também não é permitida a reprodução do conteúdo do plataforma Museu da Pessoa para divulgar ou distribuir spams ou programas e arquivos criptografados ou que contenham vírus ou qualquer outro código malicioso.